REFIS Serra 2025: Aproveite para ficar em dia com suas dívidas.

Oportunidade para Regularização Fiscal com Descontos de Até 100%

A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, trazendo condições inéditas para que contribuintes regularizem suas pendências tributárias. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa representa a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município.

Condições Especiais do Programa

Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo REFIS 2025, aprovado pela Lei 6.150/25. O programa estará disponível de 17 de março a 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. A adesão será confirmada após o pagamento da primeira parcela, que deve ser feito em até cinco dias após a solicitação.

As principais condições incluem:

• Entrada de 30% do saldo total da dívida: possibilidade de parcelamento em até 80 vezes.
• Para dívidas acima de R$ 1 milhão: entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes. Um exemplo é um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões, que pode obter um desconto de R$ 850 mil se optar pela entrada de 20%.

Como Aderir ao REFIS Serra 2025

Para participar do programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, ou no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Também é possível buscar atendimento no setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.

Benefícios para Contribuintes e para a Cidade

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destaca que o programa é benéfico tanto para os cidadãos quanto para o município: “É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e permitir que a Prefeitura invista em áreas essenciais, como saúde e educação.”

Segundo o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o objetivo é oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas dívidas sem comprometer o orçamento: “Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi criado para oferecer soluções acessíveis.”

Os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:

• Evitar sanções administrativas e judiciais;
• Obter segurança jurídica para participação em licitações;
• Melhorar sua regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.

2ª Semana de Regularização Tributária

Entre os dias 17 e 21 de março, os contribuintes também poderão quitar débitos ajuizados por meio do REFIS durante a 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Serra, o evento ocorrerá das 9h às 17h, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).

O REFIS Serra 2025 representa uma oportunidade única para contribuintes regularizarem suas finanças e, ao mesmo tempo, impulsionar a arrecadação municipal, garantindo investimentos essenciais para a cidade.

Maiores informações visite o site do REFIS SERRA 2025.