Detran|ES amplia prazo para finalização de processos de Habilitação
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) anunciou que os candidatos em processo de habilitação cujos prazos se encerrariam no dia 31 de dezembro de 2024 terão uma prorrogação de 90 dias, podendo concluir o exame prático de direção até o dia 31 de março de 2025. A decisão segue orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que comunicou a medida após uma decisão judicial em 27 de dezembro.
A prorrogação afeta apenas os candidatos que já completaram toda a carga horária de aulas práticas em 2024 e ainda não realizaram ou agendaram o exame prático. Já para os candidatos que se inscreveram para as categorias A e B simultaneamente e terminaram a carga horária, mas ainda não agendaram ou realizaram os exames práticos, será permitido concluir a categoria que ainda não foi finalizada. No entanto, se o candidato já tiver sido aprovado em uma das categorias, a CNH será emitida apenas para a categoria aprovada.
O Detran|ES orienta que os candidatos beneficiados com a medida procurem a autoescola em que estão matriculados para dar continuidade ao processo e se atentem para a conclusão da prova prática até o dia 31 de março de 2025.
O órgão também esclarece que candidatos com processos válidos até 31 de dezembro de 2024, que tenham agendado o exame prático ao menos uma vez e não compareceram ou foram reprovados, terão seu processo automaticamente cancelado. Nesse caso, será necessário reiniciar o processo na autoescola para obter a CNH.
Medidas adotadas
Para possibilitar que os candidatos à Habilitação pudessem concluir seus processos e obter a CNH, o Detran|ES adotou, desde o primeiro semestre de 2024, medidas como mutirões de provas práticas aos sábados e reforço na equipe de examinadores, que ampliaram a oferta de vagas em todo o Estado, com o objetivo de atender, prioritariamente, aos candidatos que abriram processo a partir de 1º de janeiro do ano passado e aqueles candidatos beneficiados pelas prorrogações federais que ainda não haviam realizado ao menos uma vez o exame prático de direção veicular.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vem prorrogando os prazos dos processos de Habilitação nos últimos anos devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Tais prorrogações permitiram que milhares de candidatos pudessem tirar a carteira de motorista com o prazo estendido, já que, de acordo com a legislação federal, o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão pelo prazo de 12 meses.
Créditos
Este texto foi elaborado com base em informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Detran|ES.
