Créditos de ICMS como escudo econômico: o Espírito Santo diante do tarifaço dos EUA

Governo do Espírito Santo anuncia medidas

Quando uma crise bate à porta, a diferença entre improviso e preparo é a rapidez com que as soluções emergem — e, mais importante, sua eficácia. O pacote de medidas anunciado pelo Governo do Espírito Santo para mitigar os impactos do aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre setores capixabas estratégicos é, sem dúvida, uma resposta ágil. Mas também levanta uma série de reflexões sobre os caminhos da nossa política econômica frente às instabilidades internacionais.

A liberação de R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS para compensações e investimentos é mais do que um gesto técnico. É uma tentativa de blindagem institucional a setores que sustentam a competitividade do Espírito Santo no comércio exterior — como o de rochas ornamentais, pescados, crustáceos, pimenta-do-reino, mamão e gengibre. Essas cadeias, muitas das quais se articulam fortemente com pequenas propriedades rurais e indústrias de base familiar, enfrentam agora o desafio de recalibrar seus custos num cenário de exportações penalizadas.

O uso dos créditos acumulados de ICMS não é uma novidade em termos fiscais, mas seu direcionamento emergencial e setorializado representa um movimento ousado e inteligente. Afinal, trata-se de recursos que, por natureza, ficam encalhados nas contabilidades das empresas, resultantes da estrutura tributária brasileira que desonera a exportação final, mas mantém a incidência do imposto sobre insumos. Com o tarifaço, transformar esse passivo fiscal em ferramenta de investimento é como transformar retalhos em escudo — uma adaptação necessária e estratégica.

O anúncio foi feito durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, evento simbólico por reunir o setor mais afetado pela medida protecionista dos EUA. O local e o momento não foram coincidência. A escolha do palco reforça o tom político da iniciativa, ainda que a ação em si tenha solidez técnica. A presença do vice-governador Ricardo Ferraço e do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, também indica a busca por unidade institucional, essencial para a rápida tramitação do projeto na Assembleia.

Há, no entanto, um elemento que precisa ser observado com lupa: o índice de afetação do faturamento, que será calculado pela Receita Estadual para determinar quais empresas serão beneficiadas. O sucesso da medida passa, inevitavelmente, pela transparência e clareza desses critérios. Se houver brechas ou descompassos na identificação do real impacto sofrido por cada empresa, corre-se o risco de privilegiar quem menos precisa e deixar desassistidos os elos mais frágeis da cadeia produtiva.

Outro ponto positivo foi o reforço do papel do Bandes, que suspenderá parcelas de financiamento e abrirá linhas de crédito com R$ 60 milhões de dotação inicial. Ao agir em duas frentes — alívio fiscal e suporte financeiro — o Governo se mostra comprometido não apenas com o discurso de apoio ao setor produtivo, mas com uma política de transição econômica que antecipa as consequências de um conflito comercial ainda em andamento.

A médio e longo prazo, como bem apontou o vice-governador, o verdadeiro desafio será diversificar os mercados-alvodos produtos capixabas. A dependência dos Estados Unidos — destino de 30% das exportações do Espírito Santo — revela uma fragilidade estrutural que vai além do tarifaço. É preciso fortalecer relações comerciais com a Europa, América Latina, África e o mercado interno brasileiro, reduzindo a exposição a decisões unilaterais de grandes potências.

O tarifaço americano é injusto e desproporcional, sim. Mas sua existência é também um lembrete de que, no xadrez global, não basta produzir bem — é preciso saber se posicionar. E, neste momento, o Espírito Santo tenta fazer isso com técnica, diálogo e, sobretudo, responsabilidade fiscal com sensibilidade social. Um modelo que merece ser acompanhado de perto — e, quem sabe, replicado.